Plenário reafirma que habeas data não serve para buscar acesso a autos de processo administrativo

A decisão foi tomada no julgamento de um recurso (agravo regimental) no HD 90.

Ausência de submissão a comissão de conciliação prévia não impede acesso à Justiça

Levar conflito trabalhista à apreciação de uma comissão de conciliação prévia não é condição para ajuizamento da ação. Para o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, não há obrigatoriedade da submissão do empregado à comissão.

Juiz proíbe acesso a site da internet por denegrir a imagem de instituição de ensino

dessa quarta-feira (4/11), o acesso à página www.corrupcaototal.com.

TJ garante a paciente acesso a medicamentos negados pela Secretaria de Saúde

o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou o fornecimento de medicamentos e materiais de tratamento negados a um paciente com disfunção urinária pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Jurado deve ter discrição em relação a documento processual a que tem acesso

Família será indenizada por cópia de fotos processuais divulgadas na Internet

Ministro determina acesso imediato a informações da Câmara pela empresa Folha da Manhã

Administração pública. Despesas. Acesso. Direito de petição. Liberdade de comunicação. Interesse público. Alcance. Liminar deferida.

A impetrante, órgão de imprensa do ramo jornalístico, formula pleito no sentido de determinar. se à autoridade apontada como coatora que permita a extração de cópias reprográficas dos documentos reveladores do uso da verba indenizatória concedida aos Deputados Federais.

Convênio assegura acesso de magistrados a cadastro de clientes de bancos

entre o CNJ e o Banco Central do Brasil, com o objetivo de assegurar ao Judiciário acesso às

Turma afasta justa causa aplicada a empregado filmado em acesso de raiva

OAB vai ao STF contra lei do Rio que restringe acesso a inquérito policial

Google questiona decisão que permitiu ao MP carioca acesso a dados do Orkut

A empresa de internet questionou a decisão em recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou provimento ao pedido.

1ª Turma: esposa de deputado paranaense investigada pelo MPF terá acesso aos autos

), no estado do Paraná, poderá ter acesso aos autos de investigação instaurada contra ela.

Supervisor responsabilizado por acesso de subordinados a sites impróprios ganha indenização por dano moral

Provimento a recurso ordinário interposto por um reclamante para condenar as empresas reclamadas a indenizá-lo por danos morais.

Fornecedora de chip para celular é responsável pelo serviço de acesso à Internet.

A empresa que fornece chip de telefone celular, com acesso à Internet, é responsável pela sua correta instalação e funcionamento.

1ª Turma: defesa deve ter acesso a dados de interceptações telefônicas juntadas ao inquérito

Direito autoral e Direito de acesso: em busca de um melhor balanceamento

Guilherme Carboni, Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Pós-Graduado em Sociologia do Direito pela Universidade Estatal de Milão, Itália, Professor na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ) e Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual e das Novas Tecnologias da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). Advogado e parecerista.

Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

Santo André FC condenado a indenizar "Rei do Acesso" em R$ 954 mil

pagar uma indenização de R$ 954 mil reais ao seu ex-técnico Luis Carlos Ferreira, conhecido como "O Rei do Acesso".

ICMS. Serviço de provimento de acesso à internet. Serviço de valor adicionado. Incidência.

Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito